Foto: Carta Capital
"A solicitação foi apresentada pelo Instituto Fiscalização e Controle juntamente com a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes). Essas organizações propõem uma indenização civil de R$ 1 bilhão como forma de reparação por danos morais coletivos e sociais. De acordo com as entidades, o montante será destinado em prol da sociedade.

Conforme alegado no documento judicial, a plataforma de mídia social em questão infringiu gravemente o Estado Democrático de Direito Brasileiro, promovendo incitação à desobediência de decisões judiciais, publicações desrespeitosas às leis brasileiras e ataques à ordem pública e democrática.

Além da indenização, as entidades requerem que a empresa seja compelida a remover de forma permanente publicações que violem a ordem jurídica brasileira e a implementar medidas de controle que impeçam a repetição desse comportamento. Propõem-se medidas estruturais, como moderação de conteúdo, cooperação com autoridades judiciais, treinamento de equipe, parcerias com agências de verificação de fatos e canais de comunicação com os usuários.

Comentários de Musk
O empresário Musk tem utilizado a mencionada rede social para criticar o ministro Moraes, acusando-o de impor uma "censura agressiva" no Brasil. Em uma de suas postagens, ele declarou: "Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e bloqueou o acesso à plataforma no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no país e teremos que fechar nossas operações lá."

Além disso, em outro comentário, Musk questionou como Moraes "se tornou um ditador no Brasil" e afirmou que o ministro "está com [o presidente] Lula na coleira".

Em uma resposta a uma publicação, o empresário perguntou por que o parlamento permite que Moraes tenha "o poder de um ditador brutal", considerando que deputados e senadores foram eleitos, mas o ministro não foi.

No último domingo (7), Moraes ordenou a abertura de uma investigação sobre Musk para apurar uma possível obstrução à Justiça, associação criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro também estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Além disso, Moraes decidiu incluir o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.

Na decisão, Moraes afirmou ser "inaceitável que os representantes das empresas de redes sociais e de mensagens privadas, especialmente o ex-Twitter, atualmente conhecido como 'X', ignorem a instrumentalização criminosa que está sendo realizada pelas chamadas milícias digitais na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais".

Na segunda-feira (8), a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre o empresário. Segundo informações do R7, o líder da plataforma de mídia social no Brasil deverá ser interrogado como parte da investigação."