Foto: Diário do Comércio
O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está propondo uma revisão no caminho das finanças públicas, adiando, na prática, a implementação do ajuste fiscal para o próximo presidente do Brasil.

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A proposta é manter a meta fiscal em zero para o ano de 2025, o mesmo patamar deste ano, com um aumento gradual até atingir 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028.

Esses números representam uma mudança em relação à promessa anterior, feita durante a apresentação do novo arcabouço fiscal no ano passado, que visava alcançar um superávit de 0,5% do PIB no próximo ano e atingir 1% do PIB positivo já em 2026, último ano do mandato de Lula.

A escolha do governo de estabelecer a meta zero para o próximo ano também sugere a possibilidade de um novo déficit, considerando uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Para o atual ano, o governo já prevê um resultado negativo de R$ 9,3 bilhões.

Além da piora nas perspectivas, o governo também reduziu a velocidade do ajuste fiscal. Antes, a melhoria era de 0,5 ponto percentual ao ano; agora, será de 0,25 ponto ao ano em 2026 e 2027.

Após atingir o déficit zero no próximo ano, o governo planeja alcançar um superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028, durante os primeiros anos do mandato do próximo presidente do Brasil.

Essa mudança na política fiscal pode ter efeitos negativos na trajetória da dívida pública. Segundo estimativas do próprio governo, seria necessário um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida - um objetivo que agora parece só ser alcançado no próximo governo.

Essa intenção do governo foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e será incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, a ser apresentado ao Congresso nesta segunda-feira (15).

Na tarde desta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou à Globonews a meta zero para 2025, em uma entrevista exclusiva antes da coletiva de imprensa para tratar do PLDO. Tanto Haddad quanto a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não estarão presentes na coletiva, que será conduzida por secretários das respectivas pastas.

Haddad mencionou também a previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano, conforme adiantado pela Folha de S.Paulo.

Apesar da revisão das perspectivas fiscais para os próximos anos, Haddad afirmou que o governo ainda busca alcançar um superávit durante o mandato de Lula. "Ainda temos 2026", disse ele.

A flexibilização da política fiscal acontece em meio a desafios para aumentar a arrecadação e alcançar o superávit de 0,5% do PIB, como prometido pelo ministro da Fazenda. Embora o governo tenha aprovado diversas medidas de receita ao longo de 2024, muitas delas são extraordinárias e não se repetirão no próximo ano.

Além disso, membros do Executivo avaliam que a agenda de arrecadação está esgotada, dificultando a busca por novas fontes de receita. Isso é evidenciado pelas resistências enfrentadas pelo governo em relação a medidas enviadas ao Legislativo no final de 2023, como a reoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e a limitação do uso de créditos judiciais pelas empresas para abater tributos.

A Fazenda teve que negociar e flexibilizar muitas dessas iniciativas para aumentar sua aceitação no Congresso, o que afeta a capacidade do governo de equilibrar as contas públicas.

Na entrevista à Globonews, Haddad afirmou que o governo continuará dialogando com o Congresso em busca de novas fontes de receita. "Vamos revisar os gastos tributários", disse ele. "Vamos buscar uma arrecadação que represente mais de 18% do PIB. Estamos mirando em 18,5% do PIB."

Para este ano, a meta já é de déficit zero, e a última avaliação do Orçamento indica um resultado negativo de 0,1% do PIB - dentro da margem de tolerância da meta fiscal.

Embora a meta seja a mesma para 2024 e 2025, o governo enfatiza que a proposta de Orçamento do próximo ano precisa ser enviada de acordo com esse objetivo central, enquanto este ano já se espera um déficit. Essa comparação visa garantir uma trajetória de melhoria contínua das contas públicas.

Fonte: [https://www.jornaldocomercio.com]