Foto: Diário do Nordeste
O magistrado federal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Guilherme Frederico Hernandes Denz, emitiu seu voto nesta segunda-feira, 8, em favor da absolvição de Sergio Moro em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitavam a cassação do mandato do senador.
Com o voto de Denz, o julgamento apresenta uma votação de 3 a 1 a favor da absolvição do ex-juiz da Operação Lava-Jato. O desembargador Julio Jacob Junior solicitou mais tempo para análise e o julgamento foi interrompido, sendo programado para ser retomado amanhã às 14h.
Na primeira parte da sessão, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani também se manifestou pela absolvição de Moro. Em sua argumentação, a magistrada destacou a falta de evidências dos autores da ação em relação aos gastos da pré-campanha de Moro em comparação com seus concorrentes, o que torna difícil afirmar que houve desequilíbrio na disputa.
Este é o terceiro dia de julgamento. Na última quarta-feira, 3, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o tribunal, foi o único a votar, defendendo a cassação e a inelegibilidade do senador. Ele discordou dos argumentos apresentados pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela inocência do ex-juiz.
Em seu voto, Sade enumerou cinco pontos que caracterizam o suposto abuso de poder econômico de Moro:
Gastos na pré-campanha acima do limite permitido;
Correlação entre os custos e a abrangência territorial;
Irrelevância da capacidade econômica do partido;
Comparação financeira com os demais candidatos.
Na primeira parte do julgamento, na segunda-feira, 1º, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou uma extensa exposição de argumentos e votou contra a cassação do ex-juiz da Lava Jato.
Falavinha Souza argumentou que não é apropriado somar os gastos da pré-campanha para a Presidência e para o Senado de São Paulo para sustentar um suposto abuso na pré-campanha para o Senado no Paraná, nem provar que Moro sempre teve a intenção de concorrer ao Senado pelo estado paranaense.
José Rodrigo Sade, o segundo desembargador a votar, solicitou mais tempo para análise e será o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira.
Por que Moro pode ser cassado?
Os processos foram instaurados pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB, que alegam gastos excessivos durante o período em que Moro era pré-candidato à Presidência da República. Os partidos argumentam que Moro teria ultrapassado os limites permitidos de gastos para concorrer ao Senado.
(Fonte: https://exame.com/)
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